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Proibição de animais em circo da mais um passo na Câmara dos Deputados

Posted: 12 November 2010. Updated: 15 January 2014

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Ontem, quarta-feira, 10 de novembro de 2010 foi oficializado um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7291-2006, na forma de seu substitutivo, que visa à proibição de animais em circo em todo território nacional.

Este requerimento muda o regime de tramitação do projeto de lei, que estava em regime de prioridade agora passa a tramitar com “urgência urgentíssima”.

Essa iniciativa teve como colaboradores o Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), autor do requerimento e representantes da Animal Defenders International (ADI) no Brasil.

O Projeto de Lei 7291-2006 está na fila para a votação no Plenário desde novembro de 2009, quando o mesmo foi aprovado por unanimidade na Constituição de Justiça e Cidadania da Câmara, o mesmo aconteceu na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Educação e Cultura.

Após aprovação no Plenário o Projeto de Lei segue para o Senado, onde será analisado pelas comissões pertinentes.

O público brasileiro têm se posicionando fortemente na luta por um circo sem animal, sem sofrimento e exploração. Neste ano, 2010, houve diversas proibições municipais como a capital mineira Belo Horizonte, entre outras, e duas estaduais, Alagoas e Espírito Santo, o estado do Paraná só aguarda sanção do Governo Estadual para também proibir a utilização de animais em Circo em todo o estado.

O requerimento de urgência contou com a assinatura de diversos líderes, totalizando 12 partidos dos 16 que fazem parte da Câmara dos Deputados, dentre eles: PT, PMBD, PSDB, Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB, DEM, PSC, PV, PSOL, PTdoB, PHS, PDT e PPS.

Representante da ADI no Brasil: “A Animal Defenders International está muito satisfeita com a colaboração dos parlamentares para o fim da escravidão animal dentro dos circos brasileiros, e com certeza a população brasileira também está feliz, por saber que seus representantes políticos estão colaborando com questões tão importantes para a vida animal”.

Helder Constantino, Diretor de assuntos legislativos da ADI: “Nós felicitamos o deputado Ricardo Tripoli e todos os líderes dos partidos que assinaram o requerimento. Entretanto, esse requerimento e só um passo para a apreciação final do PL 7291 – 2006 na Câmara dos Deputados. Agora, pedimos ao Presidente da Câmara Michel Temer a inclusão do Projeto de Lei na pauta de votação o mais rápido possível. O quanto antes o projeto for votado, mais rápido os animais serão livres”

O progresso do PL 7291 – 2006 faz parte de um movimento em toda a América do Sul para acabar com a crueldade e a exploração dos animais de circo. A Bolívia aprovou uma lei de proibição total do uso dos animais em circos em 2009, e uma lei similar será votada no parlamento peruano antes de Dezembro.

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